Processo 166054/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 16/04/2003 08:24
Autuado em 16/04/2003 08:24
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1473/2006 da Primeira Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2006 Acórdão   1473/ 2006 Aprovar HENRIQUE NAIGEBOREN
06/06/2006 Acórdão   1473/ 2006 Aprovar HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CASTRO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/06/2004 17:27 241440/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
05/04/2004 14:30 do Protocolo nº 123758/04, referente documentos de fls.109 a 710.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2006 54 Acórdão nº 1473/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/06/2006 10:03 DP Processo em remessa externa
22/06/2006 11:25 DP  
13/06/2006 09:40 S1C  
07/06/2006 10:42 DG  
30/03/2006 15:39 GCHN  
27/03/2006 15:03 DP  
17/02/2006 10:36 SMPjTC Parecer nº 4749/2006 - aprovação
17/01/2006 17:26 DAT Instrução nº 496/2006 - 1ª Instrução - Processo Regular
16/04/2003 08:23 DAT  

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